1. Natureza e finalidade do sistema

O saudedigital.rio é uma plataforma digital interna da Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro, destinada à gestão e divulgação de projetos, equipes, iniciativas, dados e publicações da área de saúde digital municipal. O sistema não é de acesso público irrestrito: funcionalidades avançadas — como visualização de conteúdo privado, edição e administração — estão disponíveis apenas para usuários devidamente autorizados.

2. Elegibilidade e acesso

O acesso autenticado é concedido exclusivamente a:

• Servidores efetivos e comissionados da SMS-Rio;
• Colaboradores e prestadores de serviço formalmente vinculados à SMS-Rio;
• Parceiros institucionais com autorização expressa da equipe gestora.

A autenticação é realizada exclusivamente por meio de conta Google institucional (domínio autorizado). Tentativas de acesso com credenciais não autorizadas serão bloqueadas automaticamente e poderão ser registradas para fins de auditoria.

3. Responsabilidades do usuário

Ao utilizar o sistema, o usuário compromete-se a:

• Utilizar a plataforma apenas para fins institucionais relacionados às atividades da SMS-Rio;
• Não compartilhar credenciais de acesso com terceiros;
• Não reproduzir, distribuir ou divulgar conteúdo marcado como restrito sem autorização;
• Comunicar imediatamente à equipe gestora qualquer uso indevido ou suspeita de violação de acesso;
• Respeitar as políticas de segurança da informação da Prefeitura do Rio de Janeiro.

4. Níveis de acesso

O sistema opera com quatro perfis de acesso:

• Público: qualquer visitante pode consultar conteúdo marcado como público, sem necessidade de autenticação.
• Usuário autenticado: acesso a todo o conteúdo, incluindo informações de uso interno, após login institucional.
• Editor: pode criar, editar e excluir conteúdo. Acesso mediante autorização específica da equipe gestora.
• Administrador: acesso completo, incluindo gestão de usuários e configurações do sistema. Perfil restrito à equipe de TI/CIT.

5. Conteúdo e propriedade intelectual

Todo o conteúdo publicado na plataforma — textos, dados, imagens, relatórios e demais materiais — é de propriedade da Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro ou de seus parceiros, e está sujeito às leis brasileiras de direito autoral e de propriedade intelectual. A reprodução para fins não institucionais depende de autorização prévia e expressa.

6. Suspensão e cancelamento de acesso

A equipe gestora reserva-se o direito de suspender ou cancelar o acesso de qualquer usuário que viole estes Termos, utilize o sistema de forma inadequada ou deixe de ter vínculo com a SMS-Rio. O encerramento do vínculo institucional implica, automaticamente, o bloqueio do acesso à plataforma.

7. Limitação de responsabilidade

A SMS-Rio não se responsabiliza por danos decorrentes do uso indevido das informações acessadas na plataforma, por falhas de conectividade ou por indisponibilidade temporária do sistema. O portal é oferecido no estado em que se encontra, e melhorias são realizadas continuamente.

1. Controlador dos dados

Os dados pessoais tratados nesta plataforma estão sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro (SMS-Rio), CNPJ n.º 42.498.602/0001‑52, com sede na Rua Afonso Cavalcanti, 455, Cidade Nova, Rio de Janeiro — RJ, CEP 20211-901.

2. Dados coletados

Para a operação do sistema, coletamos e tratamos os seguintes dados dos usuários autenticados:

• Nome completo e endereço de e-mail (obtidos da conta Google institucional);
• Foto de perfil (quando disponível no Google);
• Logs de acesso: data, hora e ações realizadas na plataforma;
• Dados de sessão: token de autenticação armazenado localmente no navegador.

Visitantes não autenticados não têm dados pessoais coletados além dos registros técnicos de acesso (endereço IP, navegador, páginas visitadas).

3. Finalidade e base legal

Os dados são tratados com as seguintes finalidades:

• Autenticação e controle de acesso à plataforma;
• Personalização da experiência conforme o perfil de acesso;
• Auditoria de segurança e rastreabilidade de ações administrativas;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias.

A base legal para o tratamento é o legítimo interesse da administração pública (art. 7.º, III, da Lei n.º 13.709/2018 — LGPD) e o cumprimento de obrigação legal (art. 7.º, II).

4. Compartilhamento de dados

Os dados pessoais não são comercializados nem cedidos a terceiros. Podem ser compartilhados, quando necessário, com:

• IPlan Rio (Instituto Municipal de Urbanismo Pereira Passos), que apoia a infraestrutura tecnológica;
• Órgãos de controle e auditoria, quando exigido por lei ou ordem judicial.

5. Retenção de dados

Os dados de autenticação e logs de acesso são retidos pelo período necessário ao cumprimento das finalidades descritas acima ou pelo prazo exigido pela legislação aplicável. Após o encerramento do vínculo institucional, os dados pessoais serão anonimizados ou excluídos conforme a política de retenção da SMS-Rio.

6. Direitos dos titulares

Nos termos da LGPD, o titular dos dados tem direito a:

• Confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
• Portabilidade dos dados, quando aplicável;
• Informação sobre com quem os dados foram compartilhados.

Para exercer esses direitos, entre em contato pelo e-mail cit.sms@prefeitura.rio.

7. Segurança

Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, alteração ou divulgação indevida, incluindo autenticação via OAuth 2.0, comunicação criptografada (HTTPS) e controle de acesso baseado em perfis de usuário.

8. Cookies e armazenamento local

A plataforma utiliza o armazenamento local do navegador (localStorage) para manter o token de autenticação durante a sessão. Não utilizamos cookies de rastreamento ou publicidade.

9. Alterações nesta política

Esta política pode ser atualizada periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas aos usuários por meio da própria plataforma. A continuidade do uso após a publicação das alterações implica aceitação dos novos termos.